Estivadores viram réus por invadirem navios no Porto de Santos

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Doze estivadores viraram réus em uma ação penal movida pela 5ª Vara Federal de Santos, após o Ministério Público Federal (MPF) denunciá-los pela ocupação de dois navios atracados no Porto de Santos (SP), no fim de outubro.

 

Segundo a MPF, os estivadores ignoraram as normas de acesso aos terminais e também desobedeceram uma liminar de proteção proferida a pedido de uma das empresas operadoras para evitar ações como as registradas.

 

As ocupações ocorreram entre os dias 25 e 27 de outubro deste ano, os estivadores ocuparam e paralisaram as atividades de dois navios alegando que as embarcações estavam sendo operadas sem mão de obra especializada, sem equipamentos de proteção e com trabalhadores em situação irregular.

 

De acordo com o MPF os invasores foram presos em flagrante e liberados mediante o pagamento de fiança. Na primeira ação, o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) arcou com o pagamento de cerca de R$ 12 mil para a soltura do grupo. O valor é próximo ao que a entidade teve que desembolsar para liberar os estivadores após o segundo episódio, cerca de R$ 11,4 mil.

 

Ainda segundo o MPF, os delitos praticados se inserem no contexto da disputa entre o Sindestiva e empresas operadoras dos terminais sobre a contratação de estivadores.

 

Para o Ministério Público Federal, os sindicalistas tentaram justificar as ações alegando que as companhias estariam burlando o exercício da profissão com a admissão de trabalhadores com carteira assinada, ao contrário do que teria sido acordado com a entidade.

 

Os réus responderão pelo crime tipificado no artigo 202 do Código Penal (invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola). A instituição esclarece que os estivadores que entraram no referido terminal, eram o presidente e diretores do Sindestiva, os quais entraram sem resistência por parte da empresa, pois tinham o intuito de fiscalizar as condições de trabalho e se os estivadores que lá estavam eram qualificados e registrados no OGMO, com condições necessárias para exercerem as atividades.

 

Quanto a medida protetiva da empresa, além de mostrar-se autoritária, o Sindicato na época dos fatos ainda não fora citado da decisão do poder judiciário. Resta ainda lamentar o fato dos representantes do Sindestiva por várias vezes ter solicitado a presença da fiscalização do MPT, seja em conjunto com o sindicato ou de forma autônoma e não ter sido atendido a sua reivindicação que poderia evitar essas fiscalizações só por parte do Sindicato.

O Sindicato solicita a Justiça para sanar essa deficiências do MPT, assim como parabeniza a presteza e eficiência da PF ao atender o chamado da empresa com eficácia impar.

 

Fonte G1

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